Direito de Família na Mídia
Conselhos tutelares apontam avanços, mas buscam estrutura nos municípios
14/07/2015 Fonte: Correio PressA falta de estrutura adequada nos municípios é considerada pelos conselhos tutelares como um dos principais desafios para melhorar e ampliar o atendimento às crianças e adolescentes. Em Mato Grosso, das 141 instituições que cuidam dos menores no Estado, 108 contam com equipamentos em situação classificada como ruim.
Já um ponto positivo em Mato Grosso é a existência dos conselhos tutelares em todos os municípios, além de contar com a segunda melhor escola de capacitação de conselheiros tutelares do país.
A criação dos conselhos tutelares foi obrigatória com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos nesta segunda-feira (13) e também avançou nos princípios da proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade absoluta na destinação de políticas públicas.
Audiência Pública - Para discutir os 25 anos do estatuto, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), propôs a realização de audiência pública que acontece no auditório Milton Figueiredo, às 15h, para discutir políticas principalmente o combate à violência contra a criança, que em muitas ocasiões, ocorre dentro de casa, de acordo com os próprios conselhos. Leia mais.